Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona MP que torna benefício permanente de R$ 400
O Auxílio Brasil no valor de R$ 400 se tornou um benefício permanente, segundo Medida Provisória (MP) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta última quarta-feira (18/5), junto ao ministro da Justiça, Anderson Torres, e da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O documento havia sido aprovado pelo Senado Federal no último dia 4 por meio do projeto de lei de conversão 6/2022. O texto é proveniente da Medida Provisória (MP) 1.076/2021. Antes da medida, o valor médio do benefício era de R$ 70 a R$ 80 de piso e valor máximo de R$ 175 a R$ 180.
A permanência do benefício no valor de R$ 400 foi possível após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que abriu espaço no teto de gastos em dezembro de 2021.
Fonte: Aratu ON
