Executivo Municipal publica novo Decreto com medidas restritivas relativas à situação do coronavírus no município.

O Decreto nº13, de 28 de janeiro de 2022 entrou em vigor a partir desta sexta-feira..

O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa que no início desta semana, os membros do Comitê Municipal de Gestão da Crise do Coronavírus, reuniram-se para deliberar sobre as circunstâncias decorrentes da nova aceleração dos casos de infecção por Covid-19. Sendo assim, o decreto municipal nº 13, entra em vigor a partir desta sexta-feira 28 de janeiro. 

Analisado o cenário atual, no qual já consta mais de 100 casos ativos, denotando aceleração das contaminações, foi deliberado, através do novo decreto, medidas restritivas que serão adotadas por todo o município enquanto o mesmo estiver em vigor.

Ficam suspensos todos os eventos esportivos, artísticos, culturais, shows e afins, públicos e particulares.

Fica permitida a circulação de pessoas nos espaços públicos, e as atividades e os serviços privados essenciais e não essenciais, o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços correspondentes no município, desde que obedeçam aos protocolos sanitários obrigatórios, como o uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel 70% nos estabelecimentos e outras exigências presentes no decreto. 

como apresentação do passaporte vacinal, que significa a comprovação da efetiva realização de, no mínimo, duas doses da vacina contra Covid-19.

O Comitê intensificará a realização de reuniões para debates e os dados serão acompanhados diariamente, para assim, as devidas medidas serem adotadas conforme for a situação do vírus na cidade. Assim, novos decretos municipais podem vir a ser publicados em curto espaço de tempo, conforme as atualizações e reuniões de debate do Comitê de Gestão de Crise do Coronavírus. 

O decreto, trazendo as disposições deliberadas, está à disposição para consulta no site da prefeitura de Milagres no link abaixo:

https://www.milagres.ba.gov.br/site