Bahia oficializa congelamento de valores de referência para ICMS dos combustíveis

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5) decreto que oficializa o congelamento por 90 dias dos valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o dispositivo, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A decisão do congelamento foi anunciada na última semana pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo a gestão estadual, embora não tenha aumentaddo as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, a Bahia está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. De acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, a medida constitui um gesto de cooperação por parte dos estados. 

O ICMS, no entanto, não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis, avalia o secretário.  “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo,e a iniciativa dos estados não vai adiantar”, afirma Vitório.

A Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor. “A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório. A empresa, acrescenta, “deve responder ainda por que  mantém capacidade ociosa nas refinarias”. Se os preços continuarem subindo, avalia, é o consumidor que seguirá sendo penalizado. 

Alíquotas seguem as mesmas

As fazendas estaduais estão contribuindo com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar na superação da crise, afirma o secretário Manoel Vitório. As pastas, contudo, aguardam uma solução definitiva do governo federal para este problema que compromete o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.

O governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos.

A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

Fonte: Metro1